A gestão do patrimônio natural que independe do poder público

No país que detém a maior biodiversidade de fauna e flora do planeta, é de extrema importância que gestões qualificadas atuem para garantir a proteção de territórios com recursos ambientais e características naturais relevantes.

Em 2000, a Lei nº 9.985 instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), para potencializar a criação e a administração de Unidades de Conservação (UCs) – áreas salvaguardadas para “assegurar a representatividade de amostras significativas e ecologicamente viáveis das diferentes populações, habitats e ecossistemas do território nacional”.

Embora o poder público realize estudos técnicos dos espaços propostos e consultas à população para instituir legalmente uma UC, nem sempre são os governos federal, estadual e municipal que bancam a gestão e a manutenção dessas áreas.

Hoje, dia 31 de janeiro, é comemorado o Dia Nacional das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), categoria de UC instituída como uma alternativa à lógica da administração pública para parques, florestas, reservas etc. As RPPNs possibilitam que pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de imóveis rurais ou urbanos, comprometam-se voluntariamente com a expansão das áreas protegidas em locais estratégicos.

O estabelecimento de uma RPPN fica perpetuamente gravado na matrícula da propriedade e não há exigências em relação ao tamanho do terreno. O plano de manejo deve ser elaborado em até cinco anos após a criação da mesma, a partir de diagnósticos do meio físico, biológico e social, e com as ações a serem desenvolvidas. O órgão ambiental responsável pelo reconhecimento de uma RPPN pode autorizar que, na mesma, aconteçam atividades turísticas, recreativas, educacionais e científicas.

Trata-se de uma solução que prevê o manejo de recursos naturais, o desenvolvimento de pesquisas, a colaboração para formação de corredores ecológicos e uma maior conectividade da paisagem.

Atualmente, existem 1.560 RPPNs reconhecidas no Brasil, segundo dados da Confederação Nacional de RPPNs. No Rio de Janeiro, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) reconhece 89 RPPNs, totalizando mais de 8.297 hectares de ecossistemas protegidos no estado.

Falando especificamente em restinga, a maior unidade de conservação privada no país é a Fazenda Caruara, em São João da Barra (RJ). E a segunda maior RPPN de restinga está prestes a surgir: em Maricá (RJ), a empresa IDB Brasil está à frente do empreendimento Maraey, com uma RPPN de 437 hectares.

A 45km do Centro do Rio, Maraey está sendo planejado para se tornar o maior projeto turístico-residencial sustentável do país. É um exemplo dos potenciais extraordinários da gestão privada para a conservação do patrimônio natural, pois se compromete com:

  • A ocupação mínima – em uma área de 840 hectares, somente 6,6% terão ocupação predial);
  • A valorização acadêmica – o projeto inclui um centro voltado para o estudo da recuperação da flora e da fauna da restinga, em parceria com algumas das maiores universidades do país;
  • A responsabilidade social – a comunidade tradicional será beneficiada com regularização fundiária e condições de resgatar sua cultura de pesca artesanal
  • A sustentabilidade – uma das iniciativas é a recuperação da Lagoa de Maricá e o repovoamento com espécies nativas.